O Governo de Minas está modernizando e simplificando o processo de transferência de veículos em todo o estado. Um projeto piloto iniciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) permite que os proprietários que possuem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel iniciem a transferência diretamente nos cartórios, sem a necessidade de ir a um posto de atendimento de trânsito para entregar documentos.
Antes, o cidadão precisava reconhecer firma no cartório e depois se deslocar a uma unidade de trânsito para concluir o processo. Agora, graças à integração digital entre cartórios e o sistema estadual, o procedimento começa no próprio cartório e segue eletronicamente. A única etapa presencial que permanece é a vistoria do veículo.
A iniciativa é realizada pela Seplag-MG, por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), em parceria com a Prodemge. Com a digitalização, o serviço passa a alcançar mais regiões do estado, facilitando a vida de vendedores e compradores.
📍 Projeto piloto em quatro cidades
O piloto está em funcionamento nos seguintes cartórios:
- Cartório Calais – Venda Nova (Belo Horizonte)
- 9º Ofício de Notas – Centro de Belo Horizonte
- Cartório Moraes – Matias Barbosa (Zona da Mata)
- 2º Ofício de Notas – João Pinheiro (Noroeste de Minas)
Os demais cartórios de notas do estado estão sendo treinados e, em breve, o serviço estará disponível nos 853 municípios mineiros, totalizando mais de 1,8 mil cartórios.
🔍 Como funciona o novo processo
O projeto permite que proprietários com CRV em papel transformem o documento em formato digital diretamente no cartório.
O fluxo é simples:
- Vendedor e comprador comparecem ao cartório para o reconhecimento de firma.
- No mesmo atendimento, solicitam a desmaterialização do CRV.
- O documento físico é recolhido e digitalizado pelo cartório.
- A comunicação de venda é processada automaticamente.
- O comprador acessa o Portal Cidadão ou o MGApp para pagar a taxa e agendar a vistoria.
O processo segue normas da Lei 12.682/2012 e do Decreto 10.278/2020, garantindo autenticidade e validade jurídica por meio de assinaturas digitais.
Os custos do cartório seguem a tabela de emolumentos definida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Sustentabilidade e economia
Além de mais praticidade e redução de deslocamentos, a digitalização traz benefícios ambientais. Segundo a CET-MG, o novo modelo pode evitar a impressão de 1,3 milhão de documentos por mês, representando uma economia de até R$ 3,9 milhões mensais para o Estado.
O chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, destaca que o objetivo é aproximar o serviço do cidadão.
“Agora, o processo começa onde as pessoas já estão acostumadas: no cartório. Isso reduz etapas presenciais e torna tudo mais ágil e eficiente”, afirma.
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