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A Receita Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente aos rendimentos de 2025. Entre as novidades, estão a redução no número de lotes de restituição, melhorias no sistema pré-preenchido e a criação de um mecanismo de cashback que deve beneficiar cerca de 4 milhões de brasileiros.

O prazo para entrega da declaração começa às 8h do dia 23 de março e segue até 29 de maio. A expectativa é que aproximadamente 44 milhões de declarações sejam enviadas neste ano.

Restituições mais rápidas

Uma das principais mudanças é a antecipação no pagamento das restituições. Em 2026, serão quatro lotes, pagos nas seguintes datas:

• 29 de maio
• 30 de junho
• 31 de julho
• 31 de agosto

Segundo a Receita, cerca de 80% dos contribuintes que têm direito à restituição devem receber os valores já nos dois primeiros lotes, o que representa um avanço em relação ao modelo anterior.

Cashback de até R$ 1 mil

A grande novidade deste ano é o chamado cashback do Imposto de Renda. A medida prevê a devolução de valores para trabalhadores de baixa renda que tiveram imposto retido na fonte, mas que não eram obrigados a declarar.

De acordo com a Receita, serão destinados cerca de R$ 500 milhões para esse público. O valor da restituição pode chegar a R$ 1 mil por contribuinte, com média estimada de R$ 125. O pagamento será feito em um lote específico no dia 15 de julho, diretamente via PIX, para quem tiver chave CPF.

A iniciativa é considerada um mecanismo de justiça fiscal, já que muitos desses contribuintes deixam de receber valores por não realizarem a declaração.

Declaração pré-preenchida mais completa

O sistema de declaração pré-preenchida foi ampliado e traz novas funcionalidades. Entre elas:

• Alertas para evitar erros, como despesas médicas incompatíveis
• Inclusão de dados de renda variável
• Informações de dependentes e empregados domésticos
• Integração com recibos digitais de saúde

A expectativa da Receita é que mais de 60% dos contribuintes utilizem esse modelo em 2026.

Novas exigências e atualizações

Outra mudança importante é a obrigatoriedade de declarar rendimentos obtidos com apostas esportivas (bets), além de informar saldos nessas plataformas ao final de 2025.

Também passam a constar novos campos opcionais, como nome social e informações sobre raça e cor.

Quem deve declarar

Estão obrigados a declarar o IRPF 2026 os contribuintes que, em 2025:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584
• Obtiveram rendimentos acima de R$ 200 mil
• Realizaram operações na bolsa acima de R$ 40 mil
• Possuíam bens acima de R$ 800 mil
• Entre outras situações previstas na legislação

As regras completas estão na Instrução Normativa nº 2.312/2026.

Atenção a golpes

A Receita reforça que os contribuintes devem utilizar apenas os canais oficiais para envio da declaração e acompanhamento do processo. O órgão alerta para tentativas de golpes que utilizam indevidamente o nome da instituição.

Modernização e orientação ao contribuinte

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o objetivo é tornar o sistema mais simples e eficiente. “Estamos avançando para um modelo em que a restituição será cada vez mais rápida e automática, facilitando a vida do contribuinte”, afirmou.

Com novas ferramentas, maior agilidade nas restituições e medidas de inclusão fiscal, o Imposto de Renda 2026 marca um avanço no relacionamento entre o Fisco e os cidadãos brasileiros.