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Minas Gerais

Receita Estadual fiscaliza máquinas de cartão em 89 postos de combustíveis em Minas

Operação (PÓS)tumos busca identificar e coibir o uso irregular de equipamentos utilizados para sonegação do ICMS.

Patricia Santos
Por Patricia Santos
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Receita Estadual fiscaliza máquinas de cartão em 89 postos de combustíveis em Minas
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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), deflagrou nesta terça-feira (7) a operação (PÓS)tumos, reforçando o compromisso do Estado com o combate à sonegação fiscal e a vigilância sobre o setor de combustíveis.

A ação foi realizada pela Receita Estadual em 89 postos de combustíveis, distribuídos em seis regiões mineiras, com o objetivo de coibir o uso irregular de máquinas de cartão (POS) desvinculadas do CNPJ dos estabelecimentos. Essa prática permite que parte das vendas realizadas não seja registrada oficialmente, o que configura fraude fiscal e causa prejuízos à arrecadação de impostos.

De acordo com o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, a operação é uma resposta rápida e estratégica para evitar que o esquema se espalhe em Minas Gerais.

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“Em outros estados, esse tipo de fraude causou perdas expressivas aos cofres públicos. Aqui, o Fisco mineiro está se antecipando e agindo com inteligência, impedindo que a prática se consolide”, destacou o secretário.

Os postos fiscalizados foram identificados a partir de indícios de irregularidades, já que, entre abril e junho de 2025, emitiram notas fiscais sem registrar movimentação de cartões no mesmo período. A ação contou com o efetivo de 14 delegacias fiscais, abrangendo as cidades de Divinópolis, Uberlândia, Belo Horizonte, Manhuaçu, Muriaé, Poços de Caldas, Passos, Varginha, Teófilo Otoni, Extrema, Juiz de Fora, Contagem, Uberaba e Patos de Minas.

Consumidor como aliado

A operação também reforça a importância da participação do consumidor no combate à sonegação. A SEF-MG orienta que todos exijam a nota fiscal ao abastecer e verifiquem se o CNPJ do comprovante de cartão corresponde ao do posto revendedor.

Além disso, a iniciativa se conecta à campanha Nota Fiscal Mineira, que incentiva o consumidor a incluir o CPF nas compras de combustíveis e lubrificantes. Nesta edição, os bilhetes serão gerados em dobro, concorrendo ao prêmio de R$ 50 mil, com sorteio previsto para 20 de outubro.

“Quando o consumidor confere o CNPJ e exige o documento fiscal, ajuda a fechar brechas contra a sonegação. O poder de fiscalizar está nas mãos de cada cidadão consciente”, reforçou Luiz Claudio Gomes.

Integração com outras operações

A (PÓS)tumos faz parte de um conjunto de ações integradas da Secretaria de Fazenda no combate a fraudes tributárias e financeiras, em sintonia com outras operações já realizadas no estado, como a Carbono Oculto, que investiga o uso de fintechs para lavagem de recursos ilícitos.

O  nome da operação faz referência às máquinas de cartão, conhecidas pela sigla POS (Point of Sale) — ponto de venda, em tradução livre do inglês.

FONTE/CRÉDITOS: Agência de Minas Gerais
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