O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais publicou, nesta ultima quarta-feira (15), a Portaria nº 0451/2026, que estabelece novos valores para avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental exigidos no processo de habilitação de condutores no estado. A medida atende a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Com a nova norma, fica revogada a Portaria nº 211/2026, passando a vigorar a seguinte tabela de preços para os serviços realizados por clínicas médicas e psicológicas credenciadas:

  • Avaliação psicológica: 40,11 Ufemgs (R$ 232,23)
  • Exame de aptidão física e mental: 40,11 Ufemgs (R$ 232,23)
  • Reexame psicológico: 16,04 Ufemgs (R$ 92,87)
  • Segunda via de exames: 10,43 Ufemgs (R$ 60,39)

De acordo com o Detran-MG, os valores seguem parâmetros definidos pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Psicologia. Os reajustes são realizados anualmente, com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).

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O pagamento pelos serviços deve ser feito diretamente pelo cidadão às clínicas credenciadas. Ainda segundo a portaria, os estabelecimentos são obrigados a manter a tabela de preços visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos fixados.

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