O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira (29) as mudanças previstas na proposta de modernização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é o fim da obrigatoriedade de contratar pacotes de aulas práticas exclusivamente por meio de autoescolas, permitindo que os cidadãos possam optar também por instrutores autônomos credenciados.
Segundo o ministro, a medida deve aumentar a concorrência e reduzir os custos para quem deseja obter a habilitação.
“A autoescola não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, explicou Renan Filho, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Novo modelo de formação
Pelo novo modelo, os instrutores autônomos poderão atuar de forma independente ou vinculados a um Centro de Formação de Condutores (CFC), oferecendo aulas em seus próprios veículos ou até mesmo no carro do aluno.
O profissional interessado deverá cumprir requisitos básicos, realizar um curso de formação e obter a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após autorização do Detran, o instrutor será registrado junto ao Ministério dos Transportes.
Os cidadãos poderão consultar, nos sites oficiais, se o instrutor está devidamente credenciado para exercer a atividade.
Simplificação das regras
Renan Filho destacou que a implementação das mudanças poderá ocorrer rapidamente, já que não exige alteração em lei, mas apenas ajuste em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
“Não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse fluxo, é uma resolução do Contran. E o que a gente está alterando é justamente essa resolução”, afirmou o ministro.
A proposta simplifica as exigências previstas na Resolução nº 789/2020, que hoje impõe custos adicionais às autoescolas, como metragem mínima por aluno, padronização de mobiliário e identidade visual. Mesmo com a flexibilização, a fiscalização continuará sendo responsabilidade dos Detrans estaduais e do Distrito Federal.
Impacto no mercado
O ministro também ressaltou que a modernização pode ajudar a enfrentar a escassez de novos caminhoneiros no país.
“Hoje, o brasileiro tira a primeira carteira aos 25 anos, em média. As mulheres, aos 27. Isso atrasa o acesso às categorias profissionais e dificulta a renovação do setor de transporte”, disse Renan Filho.
De acordo com ele, a proposta deve beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros que ainda não possuem CNH e também modernizar o funcionamento das autoescolas, reduzindo custos e ampliando as oportunidades de trabalho no setor.
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