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A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) iniciou, neste mês de abril, uma ação preventiva para orientar clientes sobre a importância de manter o cadastro atualizado e, assim, garantir a continuidade do desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

A iniciativa consiste no envio de correspondências junto à fatura de energia, entregues diretamente pelos leituristas aos consumidores beneficiados. O recebimento será confirmado por meio de assinatura. Para clientes com e-mail cadastrado, a notificação também será enviada de forma digital, com validação de leitura.

O objetivo é evitar que famílias de baixa renda percam o benefício por inconsistências cadastrais nos programas sociais do Governo Federal, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, a Tarifa Social garante isenção total na tarifa de energia elétrica para consumidores com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh), conforme estabelece a Lei 15.235/2025, regulamentada pela Resolução 1.147/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o cliente paga apenas pelo excedente.

Para manter o benefício, é necessário que a conta de luz esteja em nome de um integrante da família e que o endereço informado esteja atualizado e compatível com os dados do CadÚnico ou do BPC, no mesmo município.

Quase 300 mil famílias podem perder o benefício

Na área de concessão da Cemig, cerca de 300 mil famílias correm o risco de perder o desconto por falta de atualização cadastral. Desse total, aproximadamente 190 mil clientes não possuem a conta de energia em nome de um membro do núcleo familiar, enquanto cerca de 110 mil apresentam divergências de endereço entre a fatura e os registros sociais.

Além disso, outras 88 mil famílias não atualizam seus dados há mais de dois anos junto ao Governo Federal, o que também pode levar à suspensão do benefício.

Segundo o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a manutenção do desconto depende diretamente da regularidade das informações. “Como a atualização é feita automaticamente com base nos dados repassados pelo Governo Federal, inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do benefício”, explica.

Mais de 1 milhão de beneficiários em Minas

Minas Gerais concentra uma das maiores bases de beneficiários da Tarifa Social na região Sudeste. Atualmente, mais de 1 milhão de clientes da Cemig recebem descontos na conta de energia, sendo que cerca de 330 mil famílias têm direito à gratuidade total da tarifa, pagando apenas encargos como a contribuição de iluminação pública.

A empresa reforça ainda a importância de comunicar qualquer mudança de endereço, já que o benefício é concedido a apenas uma unidade consumidora por família e precisa ser transferido em caso de mudança de residência.