A Cemig passa a adotar novos parâmetros de análise técnica para avaliação de conexões de geração distribuída (GD) para os clientes de baixa tensão (Grupo B) das classes residencial, rural e comercial, com carga de até 50 kW. Os novos critérios possuem validade imediata e irão possibilitar a ampliação de conexões nesta modalidade, desde que não haja risco para os demais clientes e para o sistema da distribuidora. Essa iniciativa busca incentivar a microgeração distribuída local (micro GD local) alinhada ao seu conceito original, ou seja, consumir e gerar energia no mesmo ponto da rede.
O anúncio da mudança no processo de avaliação da companhia em relação à inversão de fluxo dá continuidade ao pioneirismo e à liderança da Cemig, que busca viabilizar as conexões - especialmente as de micro GD local - no cenário de esgotamento das malhas de distribuição e transmissão de energia.
Os novos critérios adotados pela companhia se antecipam às discussões de atualização da regulamentação dispostas na Nota Técnica da Aneel que trata do tema, à luz da Resolução Normativa Aneel nº 1.000 (REN1000), que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Segundo Marney Tadeu Antunes, diretor da Cemig Distribuição, a companhia continuará atuando de acordo com a regulação existente, de forma técnica e responsável, garantindo a segurança e a qualidade do fornecimento de energia para a totalidade dos seus clientes. "É importante destacar que serão mantidas as análises de condições técnicas sobre impactos severos na rede de distribuição, que possam degradar a qualidade do fornecimento ou comprometer a segurança operativa", comenta o diretor.
Marca histórica
O Brasil vive uma importante expansão da geração de energia solar nos últimos anos, com Minas Gerais ocupando papel de liderança nesse cenário. Neste contexto, a Cemig foi a distribuidora com maior participação na expansão do mercado de GD do Brasil. Prova disso é ter sido a primeira concessionária a atingir a marca histórica de 3 GW de GD conectada, quase três vezes a potência de sua maior usina, a hidrelétrica Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação).
Desde 2019, a Cemig já realizou 236 mil conexões de GD, recorde absoluto no país. Somados os projetos já aprovados, haverá a conexão de potência recorde de GD de 6,5 GW, o que equivale a uma vez e meia a demanda dos clientes residenciais da empresa, demonstrando a robustez do sistema elétrico da companhia.
Confira as mudanças
Os novos critérios adotados pela Cemig podem ser divididos em três itens:
Item 1: No caso de solicitação de micro GD local sem inversão de fluxo, a análise se dará conforme a REN1000, sem aplicação do art. 73 da norma.
Item 2: Já para as solicitações de micro GD local em unidades consumidoras com faturamento nos últimos 12 meses e indicação de inversão de fluxo, o cliente terá as opções elencadas no §1º do art. 73 da REN1000. Especialmente em relação à possibilidade de redução da potência injetada, será analisado também o histórico de consumo do cliente dos últimos 12 meses, para liberação da conexão da micro GD local até o limite do seu perfil.
Item 3: Os novos critérios abrangem, ainda, o caso de solicitações de micro GD local para novas unidades consumidoras ou unidades com menos de 12 meses de faturamento, com a indicação de inversão de fluxo. Por se tratar de nova unidade consumidora sem histórico de consumo ou que não tenham o histórico de 12 meses de faturamento, aplica-se o mesmo do disposto no item 2. Contudo, a liberação da conexão da micro GD local considerará a média de consumo da classe e o fator de carga com base nos resultados da campanha de medidas do último processo de revisão tarifária.
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