A Justiça de Minas Gerais, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, autorizou o repasse de mais R$ 125 milhões a prefeituras de nove municípios da região atingida pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. Este montante é destinado à execução de projetos de fortalecimento do serviço público.
A maior parte do recurso, R$ 122 milhões, está sendo destinada a três novas iniciativas definidas a partir da Consulta Popular realizada em Betim, Biquinhas e Felixlândia. Os demais valores são para continuidade de iniciativas de fortalecimento da área da saúde e da assistência social nos municípios atingidos
“A cada nova decisão da Justiça para a transferência destes recursos para as prefeituras, podemos observar um protagonismo do poder público municipal na execução de iniciativas de extrema relevância para a população. Os compromitentes, que são o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública, trabalham de forma ininterrupta para que este acordo saia do papel e leve uma reparação efetiva e responsável para as pessoas da região atingida”, afirma o coordenador do Comitê Pró-Brumadinho e secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis.
Irão ser transferidos para Betim R$ 70 milhões para a construção de um viaduto rodoferroviário na região do bairro Imbiruçu. A cidade ainda vai receber R$ 1,1 milhão referente à segunda parcela da iniciativa “Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais”.
Em Biquinhas, R$ 42 milhões vão possibilitar a reforma e a estruturação do acesso, na entrada da cidade.
Já Felixlândia vai receber R$ 10 milhões, para aquisição de 12 máquinas e ainda R$ 135 mil referente à 2ª parcela de uma iniciativa de fortalecimento dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial.
Os outros seis municípios contemplados são Igarapé, Paineiras, Pequi, Três Marias, Caetanópolis e São Gonçalo do Abaeté. Os quatro primeiros estão recebendo cerca R$ 1,37 milhão para a continuidade das ações na área da saúde, dividido conforme critérios assistenciais definidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG), órgão responsável pela orientação técnica e metodológica dessas iniciativas.
Já Caetanópolis e São Gonçalo do Abaeté vão receber cerca de R$ 600 mil, para continuidade de projetos de assistência social também divididos conforme critérios assistenciais definidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), órgão responsável pela orientação técnica e metodológica da iniciativa “Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais municipais”,
Já foram repassados às 26 prefeituras cerca de R$ 2,3 bilhões dos Anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho) do Acordo Judicial. Nesta parte da reparação socioeconômica, Brumadinho é o município que mais recebeu recursos, sendo R$ 730 milhões para execução de dez iniciativas. O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
Para além da execução por prefeituras, nestes dois anexos, há também iniciativas sendo executadas exclusivamente pela Vale, outras em formato híbrido (pela prefeitura e Vale simultaneamente) e algumas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). O valor nominal destinado aos dois anexos é de R$ 4 bilhões para o fortalecimento do serviço público na região atingida, sujeito a correção monetária pelo IPCA. Atualmente (novembro/2024), são 137 iniciativas em execução. Após a efetivação dos repasses relativos aos três novos projetos mencionados, serão 140.
Valores por município
Caetanópolis: R$ 330 mil referente à 2ª parcela da iniciativa “Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais”;
Igarapé: R$ 480 mil referente à 2ª parcela da iniciativa de saúde “Promove Minas” e R$ 502 mil referente à 2ª parcela da iniciativa “Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde”;
Paineiras: R$ 144 mil referente à 2ª parcela da iniciativa de saúde “Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde”; e R$ 273 mil referente à 2ª parcela da iniciativa “Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais”;
Pequi: R$ 203 mil referente à 2ª parcela da iniciativa de saúde “Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde”;
São Gonçalo do Abaeté: R$ 272 mil referente à 2ª parcela da iniciativa “Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais”;
Três Marias: R$ 192 mil referente à 2ª parcela da iniciativa de saúde “Promove Minas”.
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