O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público, democratizando o acesso à Educação e reduzindo a desigualdade social.
PÚBLICO-ALVO:
Estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda;
Matriculados no Ensino Médio regular das redes públicas, ou na educação de jovens e adultos (EJA);
Pertencentes a famílias que já recebem do programa bolsa família;
Inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
TIPOS DE INCENTIVO:
O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivos:
Incentivo-Matrícula: R$200,00 por matrícula registrada no início do ano letivo, pago uma vez por ano;
Incentivo-Frequência: R$200,00 por frequência mínima escolar de 80% mensal do estudante, pago em nove parcelas deste valor durante o ano;
Incentivo-Conclusão: R$1.000,00 ao fim do ano, por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação ao final, pago uma vez ao ano, em poupança, cujos depósitos e saque dependem do certificado de conclusão do ensino médio;
Incentivo-ENEM: R$200,00 por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pago uma única vez ao estudante matriculado na terceira série/ano, cujos depósito e saque dependem do certificado de conclusão do ensino médio.
FORMAS DE PAGAMENTO
Todos os valores são pagos em conta a ser aberta automaticamente em nome do estudante, na Caixa Econômica Federal.
O Incentivo-Matrícula e o Incentivo-Frequência são pagos ao longo do ano letivo, a partir da avaliação dos requisitos.
O Incentivo-Conclusão e o Incentivo-Enem dependem da obtenção do certificado do ensino médio, ou seja, serão pagos apenas quando o estudante concluir com êxito essa etapa.
Consulte a situação do aluno no site do MEC/Jornada do Estudante ou no APLICATIVO “Jornada do Estudante”.
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Fonte: MEC
FONTE/CRÉDITOS: MEC
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