As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer ainda nesta semana, após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito no Diário Oficial da União (DOU). A medida dispensa, por exemplo, a obrigatoriedade de aulas em autoescola para a obtenção do documento.

A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, à Agência Brasil. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.

O novo aplicativo permitirá que o candidato estude gratuitamente o conteúdo teórico exigido para a habilitação, sem a necessidade de frequentar uma autoescola. Quem desejar poderá continuar realizando aulas teóricas e práticas em instituições tradicionais. Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

A abertura do processo de habilitação poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

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Aulas teóricas

Todo o conteúdo teórico será disponibilizado online e de forma gratuita pelo Ministério dos Transportes. O candidato também poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A exigência mínima de aulas práticas será reduzida das atuais 20 horas-aula para duas horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Também será permitido o uso de carro próprio durante as aulas práticas.

Provas e etapas obrigatórias

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o candidato continua sendo obrigado a realizar as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas, como a coleta biométrica e o exame médico, devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores autônomos

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados em todo o país. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil