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Motoristas com bom histórico no trânsito passarão a renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática e gratuita, sem a necessidade de exames presenciais, deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas extras. A novidade faz parte da Medida Provisória nº 1.327, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10).

A iniciativa integra o programa CNH do Brasil, que moderniza o processo de habilitação e cria um incentivo direto ao comportamento responsável no trânsito. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida “corrige uma ausência histórica de benefícios para quem dirige sem cometer infrações” e torna o processo “mais simples e justo”.

Renovação automática

A renovação automática será destinada aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) — lista que reúne cidadãos sem infrações registradas nos últimos 12 meses.

Ao chegar ao prazo de vencimento, a CNH será atualizada diretamente no sistema, sem qualquer cobrança adicional ou exigência de comparecimento presencial ao Detran.

A adesão ao RNPC poderá ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

Quem fica de fora

A medida não valerá para:

• Condutores com 70 anos ou mais;
• Motoristas a partir de 50 anos que já tenham recebido o benefício uma vez;
• Pessoas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica devido a condições de saúde que exigem acompanhamento.

Exames terão valores padronizados

A MP também padroniza, em todo o país, os valores dos exames médicos e psicológicos, que passarão a ser definidos pela Senatran. A expectativa é de uma redução média de 40% no custo total.

Até então, os preços variavam conforme os Detrans e poderiam ultrapassar R$ 400 em alguns estados.

Os exames seguirão sendo realizados por profissionais autorizados pela Senatran, substituindo o modelo de credenciamento diretamente pelos Detrans.

CNH física será opcional

A partir de agora, o motorista poderá escolher:

• Usar apenas a CNH digital;
• Solicitar somente a versão impressa;
• Ou optar pelas duas.

A mudança elimina custos com impressão, que chegam a R$ 100 dependendo do estado.

Prazos de validade permanecem os mesmos

A validade da CNH continua seguindo os critérios atuais:

• 10 anos para motoristas com menos de 50 anos;
• 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos;
• 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Em casos de recomendação médica, o prazo pode ser reduzido para garantir reavaliações periódicas.

Menos burocracia e mais acesso

O programa CNH do Brasil também prevê curso teórico gratuito on-line e permite ao cidadão escolher entre aulas práticas em autoescolas ou com instrutores autônomos.

Segundo o governo federal, o conjunto de mudanças amplia o acesso à habilitação e moderniza o processo, sem comprometer as exigências de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.