O Governo de Minas anunciou a antecipação do pagamento de três parcelas da dívida com os municípios mineiros, num total de R$ 156,8 milhões, referentes ao Acordo do Fundo Estadual de Saúde. Os pagamentos foram iniciados na quinta-feira (9/5), pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e devem ser concluídos ainda neste mês.
De acordo com a Lei Complementar nº 171/2023, os recursos podem ser utilizados de forma flexível, ou seja, cada prefeito poderá investir e reforçar a sua rede da forma como achar mais adequada, de acordo com as especificidades de cada região.
“Esta antecipação é uma importante entrega e contribui para melhorar a sua saúde financeira dos municípios mineiros, que poderão investir os recursos em qualquer área da saúde em seus territórios”, destaca o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus.
“A flexibilidade é fundamental neste momento, em que ainda estamos enfrentando um cenário preocupante com a dengue e chikungunya, e também registramos o aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave, o que gera uma sobrecarga nos serviços de saúde”, ressalta o vice-governador.
O valor total da dívida com os municípios é de R$ 6,7 bilhões e o pagamento do Acordo do Fundo Estadual de Saúde foi dividido em 96 parcelas, das quais 22 já foram quitadas, incluindo a referente a maio e a antecipação dos valores de junho e julho.
Para dar ainda mais flexibilidade nos pagamentos, do total da dívida, foram retirados R$ 463 milhões devidos às instituições filantrópicas, que estão sendo pagos com repasses específicos desde outubro de 2023.
Até o momento, já foram repassados R$ 266,3 milhões a 191 hospitais filantrópicos mineiros. A expectativa é de que o Governo de Minas quite, até o final de 2024, o valor de R$ 197 milhões que segue pendente, antecipando a previsão inicial que era até 2030.
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