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Minas Gerais avança na implementação do novo processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), denominado CNH do Brasil, que promove mudanças significativas na formação de condutores em todo o país. As alterações seguem as diretrizes da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Medida Provisória nº 1.327/2025, anunciadas pelo Governo Federal na última semana.

O acompanhamento da implementação em Minas pode ser feito pelo site transito.mg.gov.br, em link específico sobre o novo processo da CNH. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo canal Fale Conosco, disponível na aba Atendimento do portal.

Principais mudanças

Os condutores mineiros já podem realizar o curso teórico gratuito por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponibilizado pelo Governo Federal. O exame teórico também passou por alteração: agora, o candidato é aprovado com 20 acertos em um total de 30 questões. Antes, eram exigidos 21 pontos.

Outra mudança já incorporada aos sistemas do órgão estadual de trânsito é a extinção do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que passa a ter validade indeterminada.

Nos próximos dias, novas etapas do processo devem ser implementadas. A partir da próxima semana, o sistema será adaptado para que a carga horária mínima do curso prático seja reduzida de 20 para duas horas/aula, conforme determinação federal.

O curso teórico realizado pelo aplicativo da CNH do Brasil também passará a ser integrado ao sistema estadual, permitindo a continuidade do fluxo do processo.

Etapas do processo

O primeiro passo para o candidato será o registro inicial, com preenchimento de formulário e pagamento da taxa. Em seguida, será realizado o agendamento na clínica médica para coleta biométrica e para os exames médico e psicotécnico.

Assim como ocorre no aplicativo, quem optar por realizar as aulas teóricas em uma autoescola não terá exigência de carga horária mínima para conclusão do curso.

Processos em andamento

O órgão executivo de trânsito de Minas Gerais informou que está comprometido com a correta implementação das normas federais, garantindo que as mudanças ocorram de forma planejada, segura e transparente, sem prejuízo à qualidade dos serviços prestados à população.

Em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), estão sendo adotadas medidas técnicas, administrativas e operacionais para a implantação do novo sistema. Entre as ações estão:

• Criação de cadastro para instrutores autônomos;
• Atualização do sistema de questões teóricas com base no banco nacional;
• Atualização do exame prático de direção;
• Revisão normativa para aplicação dos exames médico e psicológico.

Também está prevista a renovação simplificada da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Próximos passos

As mudanças no processo de obtenção da CNH estão sendo implementadas de forma gradativa e envolvem todas as etapas, desde a inscrição inicial até a expedição e renovação do documento.

Um cronograma de ajustes foi definido para a aplicação das medidas federais em Minas Gerais. O órgão de trânsito informou ainda que seguirá atuando em conjunto com entidades do setor para garantir a adaptação às novas regras, mantendo a continuidade e a qualidade do atendimento ao cidadão.