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O prazo para regularização do título de eleitor termina na próxima segunda-feira, dia 19. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5 milhões de brasileiros ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado se não regularizarem a situação até essa data.

Em Minas Gerais, 502.165 eleitores estão nessa condição, o que representa cerca de 3% do total de pessoas aptas a votar no estado, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Desde o início da campanha de regularização, em 7 de março, mais de 111 mil mineiros procuraram a Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que deixar de regularizar o título pode trazer prejuízos. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o tribunal em comunicado.

É considerado faltoso o eleitor que não votou nem justificou a ausência, tampouco pagou a multa referente às três últimas eleições (cada turno é contado separadamente). Apenas com o título em dia é possível votar, assumir cargos públicos, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em escolas oficiais, participar de concursos e de licitações, entre outras ações que exigem quitação eleitoral.

O cancelamento não se aplica a eleitores facultativos, como menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos, não alfabetizados e indivíduos com deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.