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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º), que o Ministério dos Transportes avance com um projeto que prevê o fim da exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, conduzida pelo ministro Renan Filho, será submetida à consulta pública a partir desta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias. A expectativa é que a nova norma entre em vigor já em novembro.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescolas para os candidatos à primeira habilitação. Essa regra, no entanto, só poderia ser derrubada com decisão presidencial, o que ocorreu agora com o aval de Lula.

De acordo com o ministro Renan Filho, a medida tem como objetivo reduzir custos e facilitar a formalização de milhões de motoristas que hoje circulam sem habilitação. Estimativas do ministério apontam que cerca de 40 milhões de pessoas conduzem veículos de forma irregular no país, sendo aproximadamente 55% proprietários de motocicletas que não possuem CNH.