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A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) teve reajuste e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quinta-feira (1º). O aumento ocorre em função da atualização do salário mínimo nacional, que foi fixado em R$ 1.621. O valor pago pelo MEI corresponde a 5% do salário mínimo vigente.

O pagamento da contribuição é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os tributos devidos pelo microempreendedor. O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês.

O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, PIX, débito automático ou outros meios disponibilizados pelas instituições financeiras.

Além do valor fixo, alguns MEIs precisam pagar tributos adicionais conforme a atividade exercida. Empreendedores dos setores de comércio e indústria, sujeitos ao ICMS, pagam um acréscimo de R$ 1 por mês. Já os prestadores de serviço, sujeitos ao ISSQN, recolhem mais R$ 5 mensais. Quem atua nas duas atividades deve pagar ambos os tributos, totalizando R$ 6 adicionais no DAS.

O MEI é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores, garantindo CNPJ, possibilidade de emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária empresarial, acesso a linhas de crédito com condições especiais e contribuição para a aposentadoria, além de outros benefícios da seguridade social.

Para se enquadrar na categoria, o faturamento anual do MEI deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é maior, podendo chegar a R$ 251,6 mil por ano.