A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta quinta-feira (24), que a Emicon Mineração e Terraplenagem adote medidas emergenciais para assegurar a estabilidade da barragem B1-A, em Brumadinho. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou aumento do risco após a elevação do nível de emergência da estrutura.

Segundo o MPMG, desde outubro de 2023, a barragem está em situação de abandono, com a mineradora descumprindo acordos judiciais. “Apesar dos reiterados pedidos de dilação de prazo, até o momento não há indícios de que a empresa tenha atuado para sanar as pendências técnicas, o que aumenta o risco de colapso das estruturas e coloca em perigo moradores da zona de autossalvamento (ZAS)”, alertou o órgão.

Decisão judicial

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A 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Brumadinho destacou a “insistente omissão” da Emicon e afirmou que todas as tentativas de solução amigável foram ignoradas. Entre as medidas impostas estão:

  • autorização para que terceiros realizem as ações emergenciais, custeadas com valores já bloqueados pela Justiça;
  • multa diária de R$ 5 mil aos sócios e administradores, limitada a R$ 500 mil, enquanto houver descumprimento;
  • apreensão dos passaportes dos sócios que assinaram o Termo de Compromisso com o MPMG;
  • intimação da Feam e da Agência Nacional de Mineração (ANM) para indicar, em até cinco dias, empresas aptas a executar as medidas;

solicitação à Defesa Civil para apresentar, em cinco dias, dados sobre a população da ZAS e as ações preventivas adotadas.

Situação da barragem

Segundo a ANM, apesar da elevação do nível de emergência de 1 para 2, não há risco iminente de rompimento. A mudança se deve à ausência de sistemas automatizados de alerta, monitoramento e videomonitoramento da estrutura. Como medida preventiva, pelo menos dez famílias que vivem nas proximidades serão removidas.

A decisão reforça o compromisso do Judiciário e do MPMG na fiscalização e responsabilização de empreendimentos que coloquem vidas e o meio ambiente em risco.