A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) atua na interlocução entre os atores envolvidos.
As obras serão executadas pelas próprias prefeituras e fazem parte da obrigação de pagar da Vale, como parte do Anexo I.3 do acordo, Projetos Socioeconômicos para a Bacia do Paraopeba.
“Avançarmos em obras que foram escolhidas pela própria população dos municípios atingidos demonstra o nosso comprometimento em relação ao Acordo de Reparação de Brumadinho, de reparar e proporcionar políticas públicas aos mais afetados por essa tragédia”, destaca a secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.
O Acordo de Brumadinho visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
Obras
Em Betim, serão construídas duas bacias de detecção e prevenção de enchentes nos córregos Bandeirinhas e do Quebra, que abastecem o rio Betim. O recurso transferido foi de mais de R$ 54 milhões e a previsão de duração das obras é de 55 meses.
Para a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Shirley Machado, a construção das bacias para prevenção de enchentes em Betim é uma iniciativa de grande relevância no contexto do Acordo Judicial de Reparação. “Foi um dos projetos mais votados pela população do município na consulta popular para priorização das ações, o que reflete a demanda urgente por soluções estruturantes contra os recorrentes alagamentos que historicamente atingem a região de Citrolândia” afirma.
Já em Paraopeba, foram transferidos mais de R$ 8 milhões, que serão usados nas obras do Estádio Wander Marota. As melhorias serão na quadra poliesportiva, na quadra de areia, no campo de futebol, na tribuna e em áreas comuns. A previsão é que a obra dure 19 meses.
Em Papagaios, será construído um Terminal Rodoviário Municipal, na avenida Antônio Amorin. O valor destinado foi de mais de R$ 8 milhões. A obra contará com uma área de aproximadamente 2.367 metros quadrados, sendo cerca de 620m² de área coberta, que irão comportar até 206 pessoas simultaneamente. A finalização da construção está prevista para 28 meses.
Fortalecimento de serviços de saúde e socioassistenciais
Também estão inclusos na transferência de recursos repasses para fortalecimento dos serviços de saúde e socioassistenciais de seis municípios. Foram repassados cerca de R$ 2,1 milhões para Juatuba, Maravilhas, Papagaios, Pequi e Pará de Minas. O objetivo é estruturar e qualificar serviços e equipamentos relacionados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) de cada município.
Para Mateus Leme e Pequi, o recurso transferido, de R$ 471.937,83, será usado nos projetos Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e Promove Minas. O primeiro é focado na estruturação e adequação das Unidades de Atenção Primária e na qualificação das equipes de trabalho. Já o Promove Minas é para ações de promoção da manutenção das Equipes Multidisciplinares de saúde dos municípios.
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