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Domingo, 19 de Maio de 2024
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Minas Gerais

MANIFESTO MINAS GRITA PELO LEITE

Mais de 7 mil produtores rurais, autoridades das esferas estadual e federal e simpatizantes do agronegócio, reuniram-se na manhã de ontem (18/03) no EXPOMINAS para o evento MINAS GRITA PELO LEITE.

Redação
Por Redação
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MANIFESTO MINAS GRITA PELO LEITE
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O deputado estadual e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Antonio Arantes, ao lado do Governador Romeu Zema, do Vice-Governador Professor Mateus, do Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, do nosso Presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, do Presidente da FAEMG, Toninho Salvo, presidentes e lideranças do setor agropecuário, deputados estaduais e federais, em conjunto, assinamos o 'Manifesto Minas Grita pelo Leite'.

POR QUE MINAS GRITA PELO LEITE E ESTE MANIFESTO!?

O produtor de leite não suporta mais o quadro avassalador que se instalou sobre a cadeia leiteira, gerado pelas desenfreadas importações de leite em pó, principalmente do Mercosul.
Para evitar o colapso iminente, medidas urgentes precisam ser tomadas pelo Governo Federal, incluindo o controle rigoroso das importações, a renegociação das dívidas dos produtores, a inclusão do leite na merenda escolar e nos programas sociais, além de uma fiscalização efetiva e eficaz conforme o Decreto 11.732/23.

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Sem a implementação imediata dessas medidas, a crise na produção leiteira tomará proporções extremas, com consequências incalculáveis, como o abandono da atividade, dizimação de rebanhos, falência dos produtores, escassez do produto no mercado e aumento de seu preço para o consumidor final, deixando o país à mercê do mercado internacional. A produção de alimento é uma medida de segurança nacional.

As importações precisam ser estancadas imediatamente. Portanto, os produtores de leite de Minas Gerais GRITAM por medidas urgentes, reiteradas ao Governo Federal:
* Suspensão das importações da Argentina e do Uruguai ou adoção imediata de medidas compensatórias ou salvaguardas;
* Implementação de um Plano Nacional de Renegociação de Dívidas para todos os produtores de leite;
* Inclusão permanente do leite nos Programas Sociais do Governo Federal;
* Ampliação da fiscalização no âmbito do Decreto 11.732/2023.

O governador Romeu Zema anunciou algumas medidas: “O estado irá retirar/excluir o RET - Regime Especial de Tributação daqueles laticínios que são poucos, que tem importado leite aqui em Minas Gerais e não cumprindo o que foi acordado para receber este incentivo fiscal. Precisamos incentivar e aplicar medida para os produtores que estão cumprindo o regime fiscal para que eles passem a ter mais condições de competir em igualdade com o produto importado. As empresas que importam o produto vão passar a pagar o ICMS de 18%, no momento da comercialização. No ano passado, as importações mineiras de leite em pó somaram de US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.”

Seguimos, agora, aguardando a mesma sensibilidade do governo federal para nos ouvir e apresentar uma resposta concreta e definitiva para salvaguarda a pecuária leiteira. O relógio foi acionado com tempo de resposta para o governo federal.

FONTE/CRÉDITOS: Wesley Santos - Assessor parlamentar do gabinete do deputado Antônio Carlos Arantes
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